A previsão de gastos é de R$ 3,57
trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A Proposta de
Orçamento agora segue para sanção presidencial.
Após quase duas horas de
discussão, o plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta
quarta-feira, 13, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018. A previsão de
gastos é de R$ 3,57 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública no
valor de R$ 1,16 trilhão. O Orçamento para 2018 prevê a destinação de R$ 1,716
bilhão para o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, criado para custear
as campanhas eleitorais do próximo ano com dinheiro público. O projeto de Lei
Orçamentária Anual já tinha sido analisado e aprovado no fim da tarde desta
quarta pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A proposta de Orçamento,
que agora segue para sanção presidencial, é a primeira aprovada após a vigência
da emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos, limitando
as despesas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. O texto aprovado
prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o próximo ano. Aprovada
anteriormente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um déficit de R$
159 bilhões. A proposta inclui ainda uma previsão de crescimento de 2,5% do PIB
e fixou o salário mínimo em R$ 965 (R$ 28 a mais do que o valor atual). Parlamentares
da oposição criticaram alguns pontos do projeto, como a PEC do Teto de Gastos.
Já o relator do texto, Cacá Leão, defendeu a garantia de mais investimentos na
educação, na saúde e na segurança pública. “Acho que esta Casa, o Congresso
Nacional, demonstrou maturidade suficiente e importância de a gente fazer um
Orçamento, construir um Orçamento com a maior realidade possível e a maior
condição de execução ao longo do ano de 2018”, disse em referência ao
congelamento das despesas.
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