Pedido de abertura de
investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro do Supremo Tribunal
Federal Luis Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira, 12, abertura de
investigação pela Procuradoria-Geral da República para apurar se o presidente
Michel Temer vendeu um decreto presidencial assinado, conforme apontam indícios
coletados pela Polícia Federal.
No último 10 de maio Temer editou
um decreto que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões
e arrendamentos no setor portuário assinados depois de 1993, e, além disso,
permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos. Uma conversa
interceptada entre o presidente e o deputado Rodrigo Rocha Loures, que estava
grampeado pela PF, mostra que Temer pode ter assinado esse decreto sob demanda
de uma empresa que atua no porto de Santos, em troca de propina.
Em sua decisão, Barroso afirma
que, “de tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral
da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a
instauração de inquérito”.
Além de Michel Temer, também
serão investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e outros dois
empresários, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, dono e diretor da
empresa Rodrimar, respectivamente, que atua no porto de Santos.
Rodrigo Janot diz que a edição do
Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) “contemplou, ao menos em parte, as
demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar.
A empresa afirmou em nota que “em
seus 74 anos de história, nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público.
Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos
judicialmente”. Ainda de acordo com a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu
a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país:
“Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os
pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a
possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões
em todo o país”.
A defesa de Michel Temer afirma
que as acusações contra o presidente estão “contaminadas por inverdades e
distorções maliciosas”.
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.