O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele.
Eliziane Gama ressalta papel de vereadores maranhenses
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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enalteceu o papel dos vereadores
maranhenses durante a reunião da bancada parlamentar do Estado, nesta
quarta-feira (24),...
Há 9 horas
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