No último dia 12 de julho, foi
realizada uma mudança no Estatuto do Idoso, com base na Lei Federal
13.466/2017, em que idosos com mais de 80 anos terão preferência no atendimento
em relação aos demais idosos.
Em menos de um mês, o Instituto
de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA)
se tornou o primeiro órgão do país a iniciar a campanha, disponibilizando a
prioridade em todas as unidades do Estado, com o título de “Especial 80 Anos”.
De acordo com a Lei, os idosos
com mais de 80 anos terão prioridade especial no atendimento - vale lembrar
que, de acordo com a Lei 10.741/2003, são consideradas idosas as pessoas a
partir de 60 anos.
Na unidade do Viva da Beira Mar,
por exemplo, uma placa informando da prioridade estará visível para toda a
população – é válido lembrar que a Lei é válida para todo o território
nacional, e deve ser cumprida rigorosamente.
A única exceção, com base na Lei,
ocorre em todo atendimento de saúde, em que os maiores de oitenta anos terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Para o presidente do Procon/MA e
do Viva, Duarte Júnior, serão realizadas fiscalizações com o objetivo de que os
direitos dos idosos sejam cumpridos e respeitados. “Após iniciar a campanha na
unidade do Viva na Beira-Mar, estendemos essa ação para todas as unidades a fim
de garantir a facilidade no acesso aos direitos do cidadão idoso em todas as
regiões do Maranhão”, pontuou o presidente.
Em caso de irregularidades e
desrespeito, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do
Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou ainda nas unidades fixas
distribuídas pelo Estado.
Fonte: Procon/MA
Texto: Gustavo Sampaio
Foto: Madson Fernandes
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