Relatório do senador defende
proibição para impedir que presidiários planejem crimes por meio das redes
sociais, aplicativos de mensagens e e-mails.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), que altera a lei de execução penal, para determinar como falta grave
o acesso não autorizado do preso à internet. A proposta relatada pelo senador
Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da punição para condenados que
acessarem, dentro de presídios, endereços eletrônicos, programas de
conversação ou qualquer rede social de comunicação com objetivo de cometer
crimes.
Em sua justificativa, o parlamentar maranhense ressaltou que o
presidiário tem direito ao exercício de atividades profissionais, artísticas e
intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas sem qualquer acesso a uma
conexão à internet quando estiver em regime fechado. “O uso inadequado e indevido
de smartphones em presídios têm gerado inúmeros transtornos à sociedade, uma
vez que eles são utilizados muitas vezes para planejamento de novos crimes,
como o tráfico de drogas e de armas, organização de motim e rebelião coordenadas
nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado de fora do sistema prisional”,
frisou Roberto Rocha.
São Paulo lidera o ranking de população carcerária com 230 mil
presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente sete mil presos, o
Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e cidadão do Brasil. “São
apenas sete mil policiais para pouco mais de sete milhões de pessoas. É menos
de um para mil. E o Maranhão possui um problema carcerário muito grande. Todos
viram o episódio lamentável da chacina em Pedrinhas” relatou Roberto Rocha.
A proposta é em caráter terminativo, e, portanto, segue
diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados.
Da Assessoria
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.