Em defesa da população do
Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou contra a
ação do Governador Flávio Dino (PC do B) de multar em até 30% os donos de
veículos que perderam o prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), deste ano (2017).
A ação do Governador foi autorizada
por meio de uma Portaria do Executivo. De acordo com a Portaria, o valor da
multa aumenta 0,33% por dia de atraso, além do reajuste baseado na Selic (taxa
básica de juros).
“Em dois anos e meio, mais de 10
mil veículos foram leiloados pelo Governo do Estado. São veículos de
trabalhadores, que dependem daquilo até mesmo para trabalhar. Agora, como se
isso não bastasse, o Governador ainda decide multar em até 30% quem pagar o
IPVA atrasado, ou seja, agora, o maranhense que junta dinheiro para quitar o
débito, ainda será multado. Isso contraria a lógica, sob o ponto social. Quanto
mais tempo passa, mais dinheiro o cidadão terá que tirar do bolso para quitar
os débitos. Em um cenário de crise financeira, essa ação não é, nem de longe,
aceitável. Ao invés de incentivar, o Governador penaliza a população mais
carente. Espero que o Governador reveja essa ação. Afinal, essa ânsia de
arrecadar para gastar na propaganda está massacrando a parte mais carente do
nosso Maranhão”, afirmou Wellington.
É de autoria do deputado
Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da retenção,
apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na
Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o
parcelamento em até 12 vezes do pagamento do IPVA.
Da Assessoria
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