São
Francisco do Brejão – Com os apoios da Prefeitura e da Câmara de
vereadores de São Francisco do Brejão, o Ministério Público Estadual,
representado pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da 1ª Promotoria de
Justiça de Açailândia, realizou uma importante Audiência Pública na manhã desta
quarta-feira (05), na sede do Poder Legislativo Municipal, cujo tema foi “Cidadão
Consciente – Gestão Transparente”, e que abrange um total de 15 municípios.
O objetivo da Audiência que é tema de uma campanha
do Ministério Público é conscientizar funcionários públicos sobre direitos e
deveres (como, por exemplo, um
funcionário que já se aposentou não pode continuar exercendo a função por
aquela mesma matricula, pois ao aposentar, abre-se vacância daquela vaga, que
deve ser preenchida por novo concursado) e o Poder Executivo sobre a
importância de cumprir as determinações legais no tocante ao quadro de
funcionários, zelando pelo preenchimento de vagas por concursados e também no
que diz respeito a fazer uma gestão transparente, zelando pelos principais da
legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e etc.
Dentre outros, foram destacados pela promotora
tópicos como funcionários fantasmas, acúmulo de cargos e vacância de cargos.
Após a palestra, Dra. Glauce deixou a palavra franqueada à plateia, que lotou
às dependências da Câmara, formada em sua ampla maioria por funcionários e
futuros funcionários (concursados que tomarão posse no próximo dia 26). Cada
pergunta foi prontamente respondida pela representante do Ministério Público.
A promotora destacou que o prefeito deve atender os
interesses coletivos, e não interesses individuais, como dá milheiros de
telhas, botijões etc.... Disse ainda que o cidadão também comete corrupção
quando fura a fila no banco, sonega impostos, quando dar aqueles famosos
“jeitinhos brasileiros”, quando vende o voto...
Além da promotora, compuseram a mesa de autoridades
a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, professora Edna Torres, a
presidente da Câmara, vereadora Ana Quitéria, o procurador-geral do município,
Dr. Davi Carpegiane, e o prefeito Adão Carneiro.
[ASCOM/PMSFB]
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