Os parlamentares maranhenses se
encontraram nesta segunda-feira (10) para deliberar sobre novas medidas
adotadas para reverter a ação do Governo Federal
A bancada do Maranhão no
Congresso Nacional irá se reunir, na manhã de terça-feira (11), com o
presidente Michel Temer. Na pauta, o corte abrupto de R$ 224 milhões do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão.
A alegação do Governo Federal é
que este valor refere-se à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016
ao Estado e municípios. E por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, determinou a medida.
No fim de abril, a bancada
maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e
com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay.
“A medida provisória congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma
moderada”, explicou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior
(PCdoB).
Depois de reiteradas cobranças,
Rubens Junior, no dia 28 de junho, encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto
de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o
Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado
com a bancada do Maranhão no Congresso, que seria a edição de uma medida
provisória”, detalhou Rubens.
De acordo com o deputado, a
medida do poder executivo causa uma quebradeira das prefeituras, atraso da
remuneração dos professores e inviabiliza a educação em diversos municípios.
Sobre a devolução de repasses
realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara,
Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de
forma diluída e moderada.
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