A bancada do Maranhão no
Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta
terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). “O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a
antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda
em julho. Objetivo é atenuar a dívida e garantir a folha de pagamento”,
anunciou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).
Foi formada uma comissão com os
deputados Juscelino Filho, Hildo Rocha e o senador Roberto Rocha, para
acompanhar os mecanismos legais que permitirão a antecipação dos recursos.
“Temer demonstrou sensibilidade diante da gravidade do quadro, afinal um corte
abrupto dos valores do Fundeb pode inviabilizar o planejamento de vários
municípios e também o pagamento da folha dos funcionários da educação, já neste
mês. Saímos todos confiantes”, disse Rubens Junior.
Ainda de acordo com o
coordenador, a bancada nunca defendeu que a dívida fosse anistiada. “Lutamos
para que a compensação do crédito seja realizada, e que os cortes não fossem
efetuados de uma única vez. Agora, com a antecipação desses recursos, os
municípios conseguirão manter suas obrigações em dia. Esta foi a melhor saída
encontrada por todos. Sempre que for pra defender o interesse do estado, a
bancada marchará unida. É Isso que os maranhenses esperam de nós!”, destacou.
Todos os deputados e senadores da
bancada do Maranhão estiveram presentes. Também participaram os ministros
Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio
Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos
prefeitos. Corte de R$ 224 milhões
Por meio da portaria nº 565, de
20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal
determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$
224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb
adiantados em dezembro de 2016.
No fim de abril, a bancada
maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e
com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay.
“O acordo firmado, garantia a edição de uma medida provisória que congelaria o
corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado
federal Rubens Junior.
Depois de reiteradas cobranças,
no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de
Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o
Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado
com a bancada”, detalhou Rubens.
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