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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Projeto de Lei do Deputado Wellington sobre Mobilidade Urbana é aprovado na Assembleia Legislativa.



O Projeto de Lei 150/2016, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), recebeu aprovação unânime pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão. A matéria foi deliberada durante a sessão plenária e agora aguarda a sanção do Governo do Estado.

Ao fundamentar a proposta, Wellington destacou que cabe agora ao Governador permitir que haja, de fato, uma legislação sobre a mobilidade urbana no Maranhão, o que trará melhorias significativas para a população.
"O congestionamento no trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai na contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não temos nem o básico?”.
Wellington detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e, certamente, um trânsito mais rápido e acessível.
“É preciso que haja uma convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus, bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e, consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias, corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos. Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.
ENTENDA O PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei  N.º 150/2016 tem o objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dentre outras ações, o PL garante:
- redução dos congestionamentos nas cidades;
- melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de transporte público, enfatizando uma tarifa acessível;
- eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
- segurança nos deslocamentos das pessoas.
Há ainda a priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e com a institucionalização do código do pedestre; além do incentivo ao ciclismo e outros meios alternativos.

Da Assessoria

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