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terça-feira, 23 de maio de 2017

Procon/MA e DPE cobram melhorias no serviço da Odebrecht Ambiental durante audiência pública.


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) participou, nesta segunda-feira (22), de uma audiência sobre irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.  A audiência aconteceu  no Fórum de São Luís, com a presença de representantes da sociedade civil, das prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, além da Defensoria Pública e do Ministério Público. A ação civil pública protocolada em conjunto com a DPE exige a solução para a má qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas de moradores que utilizam poços comunitários, além de requerer a compensação dos danos causados aos consumidores.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a recusa da empresa em aceitar um acordo de conciliação durante a audiência prejudica os consumidores. “Fizemos proposta de acordo requerendo fornecimento gratuito de água enquanto não se garantir a qualidade da mesma. Contudo, a proposta não foi aceita e os consumidores serão obrigados a continuar com um serviço de qualidade questionável enquanto o processo judicial segue seu curso. Mas nós continuaremos agindo com todo o rigor para assegurar um serviço de qualidade em prol da vida, saúde e segurança do consumidor”, garantiu o presidente.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a recusa da empresa em aceitar um acordo de conciliação durante a audiência prejudica os consumidores. “Fizemos proposta de acordo requerendo fornecimento gratuito de água enquanto não se garantir a qualidade da mesma. Contudo, a proposta não foi aceita e os consumidores serão obrigados a continuar com um serviço de qualidade questionável enquanto o processo judicial segue seu curso. Mas nós continuaremos agindo com todo o rigor para assegurar um serviço de qualidade em prol da vida, saúde e segurança do consumidor”, garantiu o presidente.
Para Igor de Oliveira, morador do bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o serviço de esgoto é precário e o fornecimento de água é insuficiente. “Acho injusto o valor cobrado, fora que quando um esgoto estourou uma vez, contaminou a água, que chegava fedendo na torneira. Além disso, eles [a empresa] abrem buracos na rua pra fazer manutenção dos canos e nunca vão tapar. Os vizinhos têm que se juntar pra colocar entulho pra não piorar a situação”, revelou o morador.

Sem chegar a uma conciliação entre as partes, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, agendou nova audiência para o dia 8 de agosto a fim de analisar as provas dos processos. O Procon/MA continuará acompanhando o caso a fim de assegurar o pleno cumprimento dos direitos do consumidores. Denúncias sobre esses fatos poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em qualquer unidade física mais próxima.

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