A garantia dos direitos do
consumidor, tem sido uma preocupação do deputado estadual Sérgio Vieira. Além
de acompanhar o trabalho de fiscalização do órgão no município, o deputado
também atua para que o projeto de lei do poder executivo, que torna o PROCON um
órgão municipal, seja aprovado pela Câmara de vereadores.
Na sessão da última quinta-feira,
dia 04/05, Sérgio Vieira esteve presente e no uso da tribuna, defendeu a
aprovação do projeto.
"Peço a aprovação porque é
um projeto que vai ser bom para a cidade, que vai ajudar no combate ao
desrespeito ao consumidor, principalmente nessas enormes filas bancárias que
estão acontecendo e maltratando o nosso povo de Açailândia, e esse projeto vai
criar o PROCON municipal onde os
benefícios, as multas, vão cair direto num fundo municipal específico para esse fim. E com
certeza o município terá condições de aparelhar e estruturar melhor o PROCON,
inclusive, com a quantidade de servidores disponibilizados que possam fazer
essa fiscalização, e assim, dar uma resposta positiva à sociedade para evitar
esses abusos que algumas empresas cometem,
principalmente bancos, contra consumidores, contra cidadãos de
Açailândia." Concluiu o deputado.
O projeto de lei será votado na
sessão ordinária da próxima quarta-feira, dia 10.
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