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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Deputado Sérgio Vieira defende aprovação do projeto de lei para municipalizar o PROCON em Açailândia.

 

A garantia dos direitos do consumidor, tem sido uma preocupação do deputado estadual Sérgio Vieira. Além de acompanhar o trabalho de fiscalização do órgão no município, o deputado também atua para que o projeto de lei do poder executivo, que torna o PROCON um órgão municipal, seja aprovado pela Câmara de vereadores. 
Na sessão da última quinta-feira, dia 04/05, Sérgio Vieira esteve presente e no uso da tribuna, defendeu a aprovação do projeto.
"Peço a aprovação porque é um projeto que vai ser bom para a cidade, que vai ajudar no combate ao desrespeito ao consumidor, principalmente nessas enormes filas bancárias que estão acontecendo e maltratando o nosso povo de Açailândia, e esse projeto vai criar o PROCON  municipal onde os benefícios,  as multas,  vão cair direto num fundo  municipal específico para esse fim. E com certeza o município terá condições de aparelhar e estruturar melhor o PROCON, inclusive, com a quantidade de servidores disponibilizados que possam fazer essa fiscalização, e assim, dar uma resposta positiva à sociedade para evitar esses abusos que algumas empresas cometem,  principalmente bancos, contra consumidores, contra cidadãos de Açailândia."  Concluiu o deputado.

O projeto de lei será votado na sessão ordinária da próxima quarta-feira, dia 10.

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