9ª Semana Nacional do MEI e 4ª Semana Nacional de Educação Financeira.

De 08 a 13 de maio em 37 municípios do Maranhão.

O Sebrae no Maranhão realiza de 08 a 13 de maio a 9ª Semana Nacional do Microempreendedor Individual e 4ª Semana de Educação Financeira, em todas as 12 unidades regionais e Núcleos de Atendimento Empresarial do Sebrae e em mais 23 municípios maranhenses.

No total, serão mais de 283 ações, consultorias e orientações voltadas exclusivamente para MEIS, potenciais empresários e microempresários.

No Brasil, os MEIs já chegam a mais de 6,87 milhões de pessoas que encontraram na formalização uma maneira mais segura de conquistar o seu espaço no mercado e possuem, hoje, cidadania empresarial sendo incluídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com vantagens como redução tributária e seguridade da Previdência Social, passando a ter direitos como aposentadoria, auxílios maternidade e doença, dentre outros.

No Maranhão, os MEIS já chegam a 92 mil, de acordo com estatísticas do Portal do Empreendedor do dia 30 de abril, sendo a capital São Luís o município que concentra o maior número, com 30.309, seguido de Imperatriz (8.145), São José de Ribamar (4.009), Timon (2.989) e Paço do Lumiar (2.444).

A meta é atender este ano 3.500 Microempreendedores Individuais, além dos potenciais empresário e microempresários. Para tanto, as equipes técnicas do Sebrae estão preparadas em todas as unidades regionais e pontos de atendimento no estado, somando 37 municípios nesta mega ação que está focada, principalmente, em capacitação.

Soluções específicas

Para atender aos públicos da 9ª Semana Nacional do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira, o Sebrae possui soluções específicas com conhecimentos sobre gestão de um negócio mais eficiente e lucrativo. Nas Oficinas SEI, por exemplo, o MEI tem acesso a informações sobre como vender, comprar, planejar, controlar o seu dinheiro, formar preços, empreender, unir forças para melhorar, administrar, crescer, contratar e até como utilizar o design e internet para melhorar a competitividade do seu negócio.

A programação conta com 122 palestras e 160 oficinas, além do Seminário de Alimentos e Bebidas – parceria entre Sebrae, Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP) e Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria (ITPC ).

O Sebrae acredita que, mais preparados em gestão do negócio e no controle financeiro da empresa, os pequenos negócios, principalmente o MEI, estarão mais aptos para -se atuarem e consolidarem no mercado com maior competitividade.

Últimos resultados

A 9ª Semana Nacional do MEI ocorre anualmente em todo o Brasil, promovida pelo Sistema Sebrae. Nas edições de 2015 e 2016, o evento registrou 12.534 orientações técnicas repassadas aos participantes, com oferta de 466 oficinas e palestras e realização de 1.647 consultorias nas 12 regionais do Sebrae no estado.

Controle Financeiro

Além das oficinas e palestras gratuitas com temas de interesse do MEI, é garantida no evento a assistência de técnicos, consultores do Sebrae e agentes de instituições financeiras com esclarecimentos sobre mercado, produtos e serviços bancários que podem alavancar os negócios.  Juntamente com o controle financeiro, o público-alvo terá orientações sobre planejamento, mercado, associativismo e outras temáticas voltadas ao empreendedorismo, gestão e competitividade.

No ano passado, a 3ª Semana de Educação Financeira reuniu cerca de 2,6 mil pessoas em 82 ações organizadas pelo Sebrae no Maranhão e seus 18 parceiros institucionais no evento – entre palestras, painéis, cursos, oficinas, apresentação de cases de sucesso e ações de atendimento ao público em 19 cidades do estado.

Para a quarta edição, a segunda com a participação do Sebrae no Maranhão, os interessados vão receber orientação e serviços de educação financeira como diretriz para enfrentar o ano em que o país viveu a crise de maneira mais intensa.

Caixa de Texto: Pode ser MEI...

1.            Quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

2.            Fatura até R$ 60.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Sendo MEI, pode ter até 01 (um) empregado contratado que recebe salário mínimo ou o piso da categoria.

Caixa de Texto: Benefícios de ser MEI

1.            Cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

2.            Emissão de nota fiscal;

3.            Participação em licitações públicas;

4.            Acesso mais fácil a empréstimos;

5.            Seguro da Previdência Social, com direito a  auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

6.            Enquadramento no Simples Nacional e isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

7.            Redução tributária, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS – Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

MEI também declara Imposto de Renda

O MEI também declara o Imposto de Renda de Pessoa Física se faturou mais de R$ 28.559,70 durante o ano anterior. Todo MEI exerce dois papéis com algumas obrigações específicas: o de empresário (ou Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física).

Como pessoa jurídica, além do recolhimento mensal do DANS, o MEI tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) – o prazo está aberto até o dia 31 de maio.

Como pessoa física, ele apresenta a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e, possivelmente será tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção citado acima.

Dúvidas podem ser dirimidas no link bit.ly/declaracao-renda, onde está o passo a passo sobre declaração de IR e Declaração Anual do MEI, produzido pelo Sebrae.