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O SIGNIFICADO DA VIDA

sábado, 25 de fevereiro de 2017

85 anos do primeiro Código Eleitoral brasileiro

O Primeiro Código Eleitoral brasileiro completou 85 anos no dia 24 de fevereiro deste ano. O Código Eleitoral de 1932 foi consequência direta da luta da sociedade pela fiscalização e modernização das eleições.
O Código teve como objetivos organizar, moralizar, dar transparência e coordenar as eleições. Nascido após a Revolução de 1930 e com o fim da primeira República, o legislador buscou com a norma diminuir as denúncias de fraudes, aumentando, assim, a legitimidade dos representantes escolhidos pela população.
As maiores conquistas instituídas pelo Código foram o voto secreto e livre e o sistema de representação proporcional. Em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro.

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