A dificuldade para pagar salários
e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de
calamidade financeira desde o ano passado – sendo 32 deles apenas neste mês de
janeiro –, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida,
os prefeitos se livram temporariamente das punições previstas pelo
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os
prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por
negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.
A CNM disse temer que a
iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como uma espécie de tábua de
salvação para todos os problemas. “Estamos orientando, dizendo que o decreto em
si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local.
É um ato político”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal
receio é de que o decreto encoraje os gestores a praticarem “liberalidades”,
como reduzir salários ou firmarem contratos com dispensa de licitação de forma
indiscriminada.
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