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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Renan recorre contra afastamento da Presidência do Senado.


A defesa do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Marco Aurélio Mello reconsidere a decisão liminar que determinou que o político seja afastado da chefia da Casa Legislativa. O agravo regimental de Renan foi interposto antes mesmo de ele ter sido formalmente notificado da decisão judicial. Na noite desta segunda-feira, Calheiros se recusou a receber a notificação e a agendou para as 11 horas.

Segundo a defesa de Renan Calheiros, caso Marco Aurélio não revise sua decisão, o caso deveria ser julgado em sessão extraordinária do STF ou na primeira sessão ordinária da Corte, que ocorre na tarde desta quarta-feira. A expectativa é que o Plenário do Supremo julgue o referendo da liminar nesta quarta.

Na noite de ontem, depois da turbulência política provocada pela liminar, Renan preferiu não se manifestar publicamente sobre o mérito da decisão judicial. Recebeu na residência oficial, em Brasília, o vice-presidente do Senado Jorge Viana (PT-AC), que assumirá o posto oficialmente depois da notificação de Renan. A Viana caberá levar a plenário temas considerados cruciais para o governo Michel Temer, como a votação da PEC do Teto dos Gastos.

Alvo preferencial das manifestações de rua que tomaram conta do país neste domingo, Calheiros contava com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que no mês passado interrompeu o julgamento da Corte sobre se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Embora já houvesse maioria formada para impedir que réus em ações penais possam ocupar o Executivo interinamente, a interrupção do julgamento lhe garantia sobrevida. Sem a conclusão do caso, esperava que pudesse arrastar até fevereiro o fim do mandato – na prática apenas duas semanas antes do recesso do Congresso. Não foi possível.

Na liminar de Marco Aurélio Mello, concedida após provocação do partido Rede Sustentabilidade, o ministro afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última quinta-feira, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Junior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Monica Veloso.

O caso foi revelado por VEJA.


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