O governo federal liberou neste
mês de dezembro R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos
professores de nove Estados em 2016. O montante faz parte dos repasses do
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação). A informação foi anunciada nesta terça-feira
(27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
A antecipação do pagamento é uma
das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e
estimular o consumo. A medida foi estudada pela área econômica do governo e
teve o aval tanto do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles. O montante seria pago em abril de 2017. Já ficou mais do
que comprovado que injeções de dinheiro na economia para estimular consumo é
uma estupidez gigantesca e não dá qualquer resultado permanente. Essa prática é
o populismo mais desbragado e criminoso.
Nove Estados serão beneficiados
com a liberação, sendo sete da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí) e dois da Norte (Amazonas e Pará). As
ordens bancárias para os pagamentos foram emitidas em 21 de dezembro e, segundo
o MEC (Ministério da Educação), o crédito dos recursos em contas de Estados e
municípios foi realizado na segunda-feira (26).
Ao liberar o dinheiro para pagar
os salários dos professores, o governo também alterou o cronograma do pagamento
da complementação do piso nacional. Desde 2011, os valores eram pagos em
parcela única em abril do ano seguinte. A partir de 2017, serão mensais. A
estimativa é que os repasses somem R$ 1,29 bilhão no próximo ano. Mendonça
Filho disse que a mudança vai promover o equilíbrio das contas do governo, que
ficarão mais transparentes. Segundo ele, o pagamento mensal a partir de janeiro
vai garantir fluxo de caixa mínimo para Estados e municípios cumprirem o
pagamento do piso nacional do magistério.
O ministro disse ainda que o
consumo nos locais em que os servidores serão beneficiados deve ser um reflexo
das mudanças. "Se o governo federal libera para a economia R$ 1,25 bilhão
que seria liberado apenas em abril de 2017, esse dinheiro vai ser repassado
para os Estados, que vão repassar para os municípios e professores, que vão
garantir seus salários e gastar, circulando dinheiro na economia", disse o
ministro. É o tipo do raciocínio em economia da categoria "jegue de
luxo".
"A gente une um aspecto
positivo na economia, de responsabilidade fiscal e transparência, com o aspecto
de valorização do papel do professor. São duas faces de uma mesma moeda",
afirmou. Esse já é raciocínio "jegue pós-doutorado". Segundo Adriano
Ferreira, subsecretário de política fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional,
"é de se esperar" que o setor de consumo seja o mais beneficiado, uma
vez que a disponibilização dos recursos financeiros está sendo feita por meio
de complementação salarial. E esse é o tipo de raciocínio estilo "jegue
hors concurs". Ferreira disse que a equipe econômica não calculou o
impacto direto da medida nas economias dos Estados beneficiados.
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