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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Crise institucional brasileira se agudiza e está criando um vácuo, agora produzido pelo Poder Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já informou que não estará presente ao julgamento da ação de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, nesta quarta-feira, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer duas coisas: 1) o Pleno vai convalidar a decisão adotada unilateralmente pelo ministro corporativo Marco Aurélio Mello; 2) o julgamento, sem a presença de Gilmar Mendes, sem o voto do ministro Luis Roberto Barrroso (deu-se por impedido, porque seu escritório de advocacia produziu a representação para a Rede, da santinha da floresta, Marina Silva), e talvez também sem o voto do ministro Toffoli, não terminará. A situação ficará em uma nuvem, sem decisão. E tenderá a se extinguir na medida em que se extingua o mandato de Renan Calheiros na Presidência do Senado Federal. Mas, criará um vácuo na institucionalidade jurídica nacional. É mais lenha e gasolina na fogueira da crise brasileira. É o Supremo legislando, inclusive em matéria constitucional, criando normas não previstas, sem votos, sem legitimidade, sem prerrogativas para isso. 

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