A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) lamentou, por meio de nota, a aprovação da proposta legislativa
que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes
do país. Segundo a ela, a emenda que prevê punição por abuso de autoridade
praticado por magistrados e membros do Ministério Público “pode contrariar a
independência do Poder Judiciário”.
Na nota, Cármen Lúcia afirma que
“hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional
da magistratura”.
Segundo a magistrada, a
democracia depende de poderes fortes e independentes. “O Judiciário brasileiro
vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes.
Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a
Justiça”, finalizou.
Fonte: Veja
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