O Projeto de Lei nº 177/2016
agora é lei. O plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (10), a Lei que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Com aprovação da Lei na
Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável dos Territórios do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis
Maranhenses, Médio Mearim e Vale do Itapecuru Mais Sustentabilidade, será
encaminhado para aprovação na secretaria do Tesouro Nacional e Senado Federal.
O deputado Zé Inácio (PT) fez a
defesa do projeto, sustentando o parecer favorável apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento. Dos 44 deputados
estaduais, apenas quatro votaram contrários à Lei, Edilázio Júnior (PV), Andrea
Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (Pros).
O objetivo do projeto é reduzir a
pobreza rural no estado do Maranhão, promovendo o desenvolvimento sustentável e
inclusivo, promoção de assistência técnica, investimentos produtivos e pequenas
infraestruturas produtivas.
São R$ 156 milhões que serão
destinados para o desenvolvimento da agricultura familiar do estado do
Maranhão. Os recursos financeiros serão provenientes da parceria do Fida,
Agência da Organização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por
intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). O Estado entra com a
contrapartida de 50% e o FIDA investe os outros 50%.
O projeto vai atuar em 86
municípios, sendo 6 territórios da cidadania (Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e
Lagos Lençóis Maranhenses, Médio Mearim e Vale do Itapecuru) e 01 território
dos Povos originários (indígenas). Serão beneficiadas 100 mil famílias de
agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades
tradicionais (quilombolas, mulheres quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos,
pescadores tradicionais e povos indígenas).
“O objetivo do governo Flávio
Dino é trabalhar para que os maranhenses possam ter oportunidades iguais, que o
Maranhão seja de todos nós. Este é o primeiro projeto de agricultura familiar
do Estado que tem financiamento de crédito exterior. Queremos chegar a essas
comunidades, para começar junto com elas, a trabalhar o lado organizacional de
cada uma para que as mesmas possam produzir em conjunto, por meio de
associações e organizações a fim de acessar os investimentos produtivos”,
afirmou, Adelmo Soares, secretário da SAF. O secretário informou ainda que o
Maranhão era o único estado do nordeste que ainda não estava incluso nos
projetos FIDA no Brasil.
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.