A Polícia Civil de Açailândia
apreendeu uma 01 máquina caça-níquel modelo antiga em um estabelecimento
localizando no morro do Urubu na Vila Ildemar.
A apreensão ocorreu na tarde desta
terça-feira 09 de Agosto/2016. As
autoridades policiais lembram aos proprietários destes estabelecimentos onde
forem encontradas máquinas caça-níquel, que os donos destes bares ou
estabelecimentos poderão ser investigados por contravenção penal de natureza de
jogos de azar e ainda responderão na justiça pela pratica delituosa que é
permanentemente proibida.
Em 2004 o então Presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva proibiu o uso das máquinas caça-níqueis,
sendo então vetado o seu funcionamento em todo território Nacional, mas pelo
visto não é o que acontece em Açailândia. Basta que a polícia dê uma volta nos
bairros da cidade e acaba encontrando o livre funcionamento das mesmas.
Além de apreender a máquina
caça-níquel, foram lavrados termos circunstanciados de Ocorrência sobre o caso.
Sempre após a apreensão dessas máquinas o Delegado Regional e os investigadores
da PC fazem uma pericia detalhada dos equipamentos e o dinheiro R$ que é encontrado
no interior das máquinas é disponibilizado para a Justiça. Além disso, a
autoridade policial após periciar todos os equipamentos apreendidos faz a destruição
geral dos mesmos.
Tramita no Congresso Nacional o PROJETO
DE LEI DO SENADO nº 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de
azar em todo o território nacional. A proposta depois de aprovada no SENADO vai
autorizar o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos
eletrônicos e jogo do bicho. Na Câmara Federal corre outro projeto, que deve
incluir os chamados jogos de habilidade, como sinuca, xadrez e pôquer.
Situação Atual Em tramitação
Último local: 09/08/2016 -
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Coordenação de Comissões
Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado: 12/07/2016 -
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Josinaldo Smille
Açailândia-Maranhão
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