Integrantes de entidades de juízes e procuradores, entre as quais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promoveram, ontem, um ato na Câmara dos Deputados contra o projeto de lei 280 de 2016, que altera a lei de abuso de autoridade.
A proposta polêmica é fruto de um anteprojeto de 2009 que foi encaminhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para análise da Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Defensor das mudanças, Renan afirma que a lei que trata sobre o assunto está “gagá” e precisa de uma atualização. Já magistrados e procuradores alegam que a proposta visa prejudicar investigações como as da Operação Lava Jato.
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