A idade máxima de 5 anos para o
atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação
infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à
Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase
do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário
Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de
dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco
anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio
de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira
etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de
0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6
aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
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