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sexta-feira, 8 de julho de 2016

Cadastro Ambiental Rural tem inscrições prorrogadas até dezembro de 2017.


O Governo Federal prorrogou para 31 de dezembro de 2017, o prazo para os produtores rurais inscreverem seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), independente do tamanho da propriedade. A decisão está na Lei 13.295, publicada no dia 14 de junho de 2016, no Diário Oficial da União, que até então tinha sido estabelecida para 5 de maio de 2017. A informação é da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

Além da ampliação do prazo, a Lei determina que, a partir de 2018, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, mediante a inscrição no CAR.

Para beneficiar os agricultores familiares com acesso ao crédito, o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Agerp e Instituto de Colonização e Terras – Iterma), tem realizado uma força tarefa para capacitar técnicos agrícolas para efetuar o CAR das propriedades dos produtores que possuem até quatro módulos fiscais.

Técnicos da Agerp, do Iterma e do Plano ‘Mais IDH’ estão sendo capacitados para realizar o cadastro nos municípios maranhenses. Ao todo, já foram mais de 160 capacitados entre 2015/2016 e, no próximo dia 18 de julho, serão capacitadas mais equipes com o objetivo de formar facilitadores para inscrição no CAR.

No curso de capacitação, os técnicos terão aulas teóricas básicas de cartografia, cartografia digital e programas como Google Terra, além de noções do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e da Lei do Novo Código Florestal. Na parte prática, os técnicos farão o CAR utilizando GPS para demarcação de terra na zona rural de São Luís, no povoado Cinturão Verde.

De acordo com o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a capacitação dos técnicos do órgão e demais entidades vai contribuir para que todos os agricultores familiares sejam beneficiados. “A capacitação dos técnicos permitirá que os pequenos agricultores se cadastrem e, assim, se habilitem a ter acesso às linhas de créditos e outros programas da agricultura familiar”.

Conforme informou o coordenador do CAR, David Gonçalves, o Maranhão alcançou 50% de números de agricultores inscritos no CAR e a meta é atingir os 100% este ano.

Os agricultores que ainda não se inscreveram no CAR devem procurar uma regional da Agerp na região de seu município ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais. O Cadastro é gratuito.

Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico das informações dos imóveis rurais com o objetivo de realizar planejamento, monitoramento, combate ao desmatamento ilegal e regularização ambiental.


Devidamente inscritos no CAR, o proprietário passa a ter vantagens, como o acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), Comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e acesso ao crédito rural.

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