O governo do presidente Michel
Temer quer o compromisso de ajuste nas contas públicas dos Estados antes de
firmar acordos para socorrer os casos mais críticos de crise financeira. Em
reunião com os governadores, marcada para esta segunda-feira (20), no Planalto,
Temer deve propor uma negociação genérica das dívidas, definir o tempo de
moratória para pagamento dos débitos e, mediante contrapartida de redução dos
gastos, eleger os Estados que mais precisam de um tratamento especial.
Segundo o governador Rodrigo
Rollemberg (DF), que irá reunir colegas antes do encontro com Temer, a
exigência de contrapartida "tem receptividade", mas ele ressalta que
alguns Estados "já fizeram ajuste e estão no limite". "É preciso
olhar caso a caso, porque o Distrito Federal, por exemplo, já fez ajuste.
Reduzimos 5.000 cargos comissionados, reduzimos secretarias, reduzimos em mais
de R$ 1 bilhão o custeio da máquina pública no ano passado e estamos no
limite", afirmou ele.
Isso é nada diante do que precisa
fazer o seu governo. Ainda de acordo com Rollemberg, a principal expectativa é
sair da reunião com Temer com uma definição do tempo para a moratória. Alguns
governadores propuseram que o prazo fosse de um ano, mas a equipe de Temer vai
apresentar contraposta. "Espero que cheguemos a um denominador
comum", disse o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).
Estão na pauta dos governadores a
redução do estoque dos débitos e o prolongamento por mais 20 anos do período
para quitar as contas, assim como a retomada das operações de crédito. Após o
decreto de calamidade pública do Rio de Janeiro em razão da crise financeira,
anunciado na sexta-feira (17), auxiliares de Temer tiveram a avaliação de que a
medida poderia comprometer a negociação das dívidas de outros Estados.
Isso
porque, afirmam, não há recursos da União para ajudar todos os Estados e era
preciso, antes de divulgar qualquer proposta, negociar um cronograma genérico
com os demais governadores. Com o decreto do Rio de Janeiro, que deve incluir
ajuda federal de quase R$ 3 bilhões para segurança e mobilidade antes do início
da Olimpíada, os assessores de Temer acreditam que será preciso
"cautela" para novos acordos.
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