Ignorando a pressão de aliados de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) vai pedir a
cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados. A decisão
consta em relatório final do processo por quebra de decoro contra Cunha no
Conselho de Ética.
O documento será protocolado
nesta terça-feira. Rogério vai se amparar em artigo do Código de Ética que
determina que são procedimentos puníveis com a perda do mandato omitir
intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa em
declarações relativas aos dados do Imposto de Renda.
Em depoimento prestado à CPI da
Petrobras em março do ano passado, Cunha negou ter contas fora do país. Disse
ele: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a
conta que está declarada no meu imposto de renda". O Ministério Público da
Suíça, no entanto, comprovou a existência dessas contas que, para a
força-tarefa da Operação Lava Jato, serviriam como um caminho para mascarar o
recebimento de propina no petrolão.
No mesmo depoimento à CPI, Cunha
afirmou ainda que não recebeu "qualquer vantagem ilícita ou qualquer
vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo". Um ano
depois, ele virou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de
dinheiro após denúncia do Ministério Público apontar que ele teria recebido
pelo menos 5 milhões de dólares em propina retirada do contrato de um
navio-sonda afretado pela Petrobras. Em andamento no Conselho de Ética há quase
sete meses, o processo contra Cunha é o mais longo da história da Casa e sofreu
uma série de obstruções ao longo do caminho.
A última delas foi dada na semana
passada, quando o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),
determinou que não poderiam ser usadas no relatório final as denúncias de que
Cunha recebeu propina, conforme disseram testemunhas à Procuradoria-Geral da
República e também pessoalmente no conselho.
O presidente do colegiado,
deputado José Carlos Araújo (PR-BA), estuda recorrer da decisão com uma ação no
STF. A medida daria ainda mais respaldo ao relatório pela perda de mandato, já que
o relator decidiu acatar a determinação e incluiu em seu parecer apenas a
denúncia sobre a omissão das contas.
Ao longo do relatório, no
entanto, deve ser mencionado todo o material colhido pelo conselho - que traz à
luz o envolvimento do peemedebista no escândalo que sangrou os cofres da
Petrobras. Nos bastidores, o placar é apertado e ainda incerto: aliados de
Cunha calculam um resultado contra a cassação por 11 votos a 9.
Já adversários do peemedebista acreditam que o
resultado ficará em 10 a 10, e, dessa forma, o presidente José Carlos Araújo
daria o voto de minerva pela perda do mandato. Aliados de Cunha tentaram um
acordo para evitar a punição máxima ao peemedebista, que o deixaria inelegível
por oito anos.
Eles apelam ao sentimento de
"gratidão" por ter instaurado o processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff e pedem por uma medida intermediária, como a perda da
presidência e a suspensão do mandato.
A previsão é a de que o relatório do
deputado Marcos Rogério seja lido nesta quarta-feira e votado na próxima
semana. É esperada uma série de recursos de Cunha na Comissão de Constituição e
Justiça e também no Supremo Tribunal Federal. A decisão definitiva será dada em
plenário, quando todos os parlamentares vão analisar, em voto aberto, o futuro
político de um dos principais caciques do PMDB.
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