NOTA PÚBLICA.
A Associação Nacional dos Centros
de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da
sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da
infância e adolescência brasileira, vem a público prestar solidariedade à
adolescente de 16 anos que sofreu estupro coletivo no último fim de semana, em
Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, bem como exigir do Poder Público
todas as medidas necessárias nos campos da proteção da vítima e da
responsabilização dos agressores.
Registramos o nosso repúdio à
forma brutal como a dignidade sexual de uma adolescente foi amplamente violada,
bem como à forma perversa como o caso foi exposto na internet, demonstrando a
face mais cruel do machismo e do desrespeito aos direitos humanos
infanto juvenis no Brasil.
Ressalta-se que a violência
sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de
direitos humanos. Para combater tal prática é preciso que o Estado, as famílias
e a sociedade em geral enfrentem o machismo, a desconsideração da criança e do
adolescente como sujeito de direitos, as desigualdades sociais, a fragilidade
das políticas públicas e a impunidade.
A ANCED/Seção DCI Brasil insta as
autoridades dos Sistemas de Segurança Pública e de Justiça do estado do Rio de
Janeiro a apurar e responsabilizar os agressores, assegurando a razoável
duração do processo. Exige do Poder Público, com mais ênfase, a garantia de
atendimento especializado e com absoluta prioridade (art. 4o da Lei 8069/1990 e
art. 227 da Constituição Federal) da adolescente e de sua família, assegurando
o acolhimento adequado e um tratamento digno por profissionais qualificados.
Jamais seremos coniventes com o machismo e a barbárie da violência sexual.
Direitos sexuais são direitos humanos!
Brasília/DF, 27 de maio de 2016.
FONTE: mutucahirata@gmail.com
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