No aniversário de quatro anos de
aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), levantamento da ONG
Artigo 19 mostra que o Judiciário é o mais opaco dos três Poderes. A pesquisa
revelou um alto índice de não-respostas: 56,8% dos pedidos de informação feitos
aos 27 tribunais de Justiça dos estados não foram atendidos. Ainda assim, entre
as respostas obtidas, poucas foram consideradas satisfatórias.
O levantamento considerou as duas
modalidades de transparência especificadas pela lei: ativa, que corresponde aos
dados que devem ser fornecidos proativamente pelos órgãos públicos; e passiva,
baseada no atendimento a pedidos de acesso.
Em relação à transparência
passiva, nenhum TJ forneceu espontaneamente o rol de informações informações
previstas em lei. A lista de documentos classificados e desclassificados, por
exemplo, só foi fornecida por um deles: o de Sergipe, que afirmou não possuir
qualquer informação classificada ou desclassificada.
Entre os tribunais mais mal
avaliados – ou seja, que deixaram de cumprir um número maior de critérios de
transparência ativa – estão os de Piauí e Rondônia. Ambos atenderam apenas a um
critério de transparência ativa. Dos 27 órgãos, 16 não informam sequer seu
horário de atendimento ao público.
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