Uma inspeção realizada, no último
dia 25 de abril/2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou
diversas irregularidades nas condições de funcionamento do Centro de Ensino
Professor Antônio Carlos Beckman, pertencente à rede estadual de educação, no
município de Açailândia.
Coordenada pelo titular da 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área de Defesa da Educação),
Gleudson Malheiros Guimarães, a vistoria resultou da Notícia de Fato
001526-255/2016, instaurada após denúncias feitas por pais e alunos da escola.
As irregularidades observadas
referem-se a atividades pedagógicas, condições de segurança, insuficiência de
recursos humanos e deficiência da estrutura física da unidade escolar. Foram
constatadas, ainda, a redução de horários de aula, o atraso de repasses
financeiros para fornecimento de merenda aos alunos.
AULAS E MERENDA ESCOLAR
No 1º bimestre do ano letivo de
2016, os alunos dos 1º e 2º anos do ensino médio, do turno matutino, não
tiveram aulas de Matemática e Física, devido à falta de professores para
lecionar essas matérias.
Em virtude da falta de merenda
escolar, a duração das aulas, que deveria ser de 50 minutos, foi modificada
para 40 minutos, interferindo na carga horária mínima anual de 800 horas,
determinada pela legislação.
Apesar de ter recebido recursos
para aquisição de merenda escolar, a cantina está fechada. Desde junho de 2015,
não há nenhuma merendeira em atuação porque a única servidora efetiva com essa
função se aposentou. Como não há merenda escolar, os alunos têm que levar
lanches de suas casas ou comprar de terceiros.
SEGURANÇA
Desde junho de 2015, a escola não
conta com nenhum vigilante. "No dia da inspeção, não havia ninguém na
entrada da escola. A equipe do Ministério Público entrou facilmente na escola,
sem ser abordada", relata o promotor.
Em fevereiro deste ano,
desconhecidos pularam o muro do colégio, arrombaram a cantina e levaram um
botijão de gás. O fato está registrado em boletim de ocorrência no Plantão
Central da Polícia Civil, no município.
SERVIDORES
No quadro de servidores da
escola, as duas atuais auxiliares de serviços gerais revezam-se para a limpeza
de 14 cômodos, entre salas de aulas, banheiros, uma secretaria e uma sala de
vídeo. O problema é agravado pelo fato de que, em 2016, a escola ainda não
recebeu nenhum repasse para manutenção.
ESTRUTURA FÍSICA
A última reforma nas dependências
da unidade escolar foi realizada em 2012. Nos anos de 2015 e 2016, não foram
realizados reparos.
Algumas centrais de
ar-condicionado não funcionam e todas estão sem manutenção há, aproximadamente,
dois anos. Baldes são usados nas salas de aula para comportar a água que cai
dos equipamentos.
Sem cadeiras adequadas para os
estudantes, a sala de vídeo exala forte odor de mofo, impedindo a permanência
dos alunos.
ESCLARECIMENTOS
O atual repasse de recursos
estaduais à escola está atrasado. "Para comprar materiais de limpeza,
direção e alunos da escola realizam gincanas e a aquisição de materiais de
expediente para a secretaria tem sido feita com contribuições financeiras dos
servidores da escola", relata o representante do MPMA.
De acordo com promotor de justiça
Gleudson Malheiros, as constatações da inspeção foram informadas à Unidade
Regional de Educação de Açailândia e o Ministério Público aguarda
esclarecimentos sobre os fatos relatados.
O município de Açailândia
localiza-se a 562 Km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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