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terça-feira, 19 de abril de 2016

MULHERES GRÁVIDAS TÊM DIREITO A AFASTAMENTO DO TRABALHO SEM PERDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.


Aprovado na última quinta-feira, 14 de abril, pelo Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, prevê que mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco.

Andamento.

O projeto, antes do Plenário,  foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade.

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