O governo decidiu tirar do papel a proposta de enviar carta aos brasileiros a partir de 70 anos com direito a saque de quotas do PIS/Pasep. A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
As pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou Pasep (funcionários públicos) até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque nos bancos públicos. Em 1988, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial.
Os dados mais recentes do Tesouro Nacional, publicados em setembro de 2015, mostram que havia 4,62 milhões de brasileiros nessa faixa etária com direito a saque desses recursos, que somavam R$ 7,43 bilhões. Isso representa uma média de R$ 1.607 por beneficiário. Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep).
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