Cumprindo o cronograma de
implantação do Selo do Sistema de Garantia dos Direitos/Selo SGD, que tem como
objetivo criar uma consciência coletiva de defesa dos direitos humanos, em
especial, criança e adolescente, foi entregue aos alunos da Escola Municipal Kiola
Sarney o Selo SGD tipo imã de geladeira e o folder, pela Polícia Militar,
parceira desta ação.
Projeto criado com base na
Constituição Federal de 1988 (art. 204 e 227), Estatuto da Criança e do
Adolescente - Lei 8.960/1990, e Resolução 113/2006, do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente/CONANDA, que estabelece os parâmetros para
institucionalização das ações desenvolvidas pelos Organismos Sociais e
Políticos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos/SGD.
Desta forma, esta ação tem como
objetivo alertar a Família-Comunidade-Sociedade em geral e o Poder Público,
quanto ao ABUSO SEXUAL de criança e adolescente, entre outras violações. Será
realizada nas Escolas Municipais, Estaduais e Federal, visando atingir a 43 mil
alunos.
Registros entrega em sala de aula
do Selo SGD e o folder pela Polícia Militar - Capitão Sanches e Corpo Docente
da Escola Municipal Kiola Sarney.
FONTE: José da Saúde
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