O governo da petista Dilma Rousseff
vai enviar ao Congresso, até segunda-feira, um projeto para alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com
déficit primário de 96,7 bilhões de reais. A notícia surge um dia depois de o
governo anunciar um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de 21,2
bilhões de reais no Orçamento. Isso é uma enganação. O déficit será muito maior
do que 150 bilhões de reais, e durante o ano será necessário modificar de novo
a lei para tentar legalizar o tamanho gigantesco desse rombo.
O novo déficit é
36,45 bilhões de reais maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo
tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de 60,2
bilhões de reais. O déficit primário é o resultado negativo das contas do
governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Ao explicar a medida, o
ministro da Fazenda, o petista Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação
causada pelo fraco desempenho da economia justificou a revisão da meta.
"Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o
emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta
fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no
primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com
parlamentares", explicou.
Para chegar ao novo resultado, o projeto propõe
o abatimento de até 120,7 bilhões de reais da meta fiscal para este ano,
segundo Barbosa. Desse total, 82 bilhões de reais corresponderiam à frustração
de receitas - 40,3 bilhões de reais de receitas administradas (tributos
administrados pela Receita Federal) e 41,7 bilhões de reais de receitas não
administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de
concessões públicas).
Os 38,7 bilhões de reais restantes corresponderão à
autorização para o governo gastar 3 bilhões de reais em ações de prevenção à
dengue, à febre chikungunya e ao vírus zika e 9 bilhões de reais em obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O governo
pedirá ainda a dedução de até 3,5 bilhões de reais de gastos com defesa e de
até 1,95 bilhão de reais da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e
proporá a recomposição do contingenciamento de 21,2 bilhões de reais anunciado
nesta terça-feira.
Originalmente, o governo pretendia abater 84,2 bilhões de
reais da meta fiscal, com 72,2 bilhões de reais decorrentes da frustração
receitas - 30,5 bilhões de reais de receitas administradas e 41,7 bilhões de
reais de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde
pública e o PAC foram mantidos.
Segundo Barbosa, o déficit primário pode
aumentar em 6 bilhões de reais dependendo da adesão dos governadores à proposta
de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse
caso, o resultado negativo poderia chegar a 102,7 bilhões de reais.
O Orçamento
aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit
primário - economia para pagar os juros da dívida pública - de 24 bilhões de
reais para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda
da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta.
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