CONVITE: O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA, CONVIDA TODA COMUNIDADE PARA PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE.

O juiz de Direito da 1ª Primeira Vara Criminal da Comarca de Açailândia PEDRO GUIMARÃES JUNIOR, convida a toda a comunidade para participar da Instalação do Conselho da Comunidade a se realizar nesta Terça-Feira, 15 de Março de 2016, às 08hs30 horas, no auditório da Câmara Municipal de Açailândia.

O Conselho da Comunidade representa um importante instrumento social de acompanhamento da execução penal, atuando como órgão auxiliar do Judiciário e da Administração Pública, na medida em que tem como missão colaborar para o cumprimento dos objetivos da Lei de Execução Penal, acompanhando a rotina dos Presos, fiscalizando o atendimento de suas necessidades básicas, zelando pela integridade física e moral dos detentos, fornecendo-lhes subsídios para exercer profissão lícita e digna, bem como o acompanhamento daqueles beneficiados com progressão de regime, livramento condicional e saídas temporárias.

Assim, o convite feito é para que as funções e objetivos do Conselho da Comunidade sejam explicados e discutidos.