A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje novas medidas para combater o furto e o
roubo de celulares no Brasil.
A partir de agora, as pessoas
poderão bloquear, em todo o País, celulares perdidos, extraviados ou roubados
informando à prestadora tão somente o número da linha. Não haverá necessidade
de fornecer o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao chassi do
automóvel). Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao
processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, no momento do
registro da ocorrência.
Hoje, as polícias civis dos
estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já têm acesso ao sistema que permite o
bloqueio. Em breve, a funcionalidade estará disponível também para a Polícia
Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São
Paulo. As demais polícias civis que tenham interesse em ter acesso ao sistema
podem entrar em contato com a Agência por meio dos e-mails coge@anatel.gov.br
ou prre@anatel.gov.br para obter mais informações.
Lojistas e transportadores também
poderão dar início ao processo de bloqueio nas delegacias para impedir a
utilização indevida de grandes quantidades de celulares novos furtados ou
roubados. Neste caso, porém, é preciso informar os IMEIs dos aparelhos
constantes nas notas fiscais - isso porque os telefones novos não estão
habilitados junto às prestadoras, e, portanto, ainda não possuem números de
linha para uso.
"O objetivo das medidas é
eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, o que certamente
contribuirá para inibir crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e
veículos de transporte de carga", disse o presidente da Anatel, João
Rezende, durante a entrevista coletiva sobre as inovações.
O superintendente de Planejamento
e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, explicou que o bloqueio de
celulares perdidos, furtados e roubados é possível por meio do Cadastro
Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema coordenado pela Anatel e
administrado pelas prestadoras de serviços móveis.
Hoje a base de dados do CEMI tem
cerca de 6,5 milhões de celulares registrados, que não podem ser mais
utilizados. Desde a sua criação, o sistema vem evoluindo e acompanhando o
desenvolvimento das tecnologias móveis (TDMA, GSM, 3G, LTE).
Em dezembro de 2014, o CEMI foi
integrado à base mundial de celulares administrada pela GSM Association (GSMA).
"Essa integração permite a troca de informações entre todos os países
conectados à GSMA e evita que terminais roubados, perdidos e extraviados em
outros países sejam ativados no Brasil e vice versa", informou Bicalho.
O CEMI também permite que as
pessoas consultem, pela internet, se um celular está bloqueado por roubo ou
furto. Basta acessar www.consultaaparelhoimpedido.com.br. Essa consulta é
recomendável antes da compra de celulares, especialmente no caso de
equipamentos de "segunda mão".
Para realizar a consulta no site,
é necessário que o usuário digite o IMEI do equipamento, que pode ser obtido na
caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no próprio celular - discando
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