Com base no "novo
entendimento" do Supremo Tribunal Federal (uma arrombada de clausula
pétrea da Constituição) de que a condenação em segunda instância é suficiente
para execução da prisão, a Justiça Federal de Roraima decretou a prisão do
ex-governador Neudo Campos (PP). A decretação da prisão ocorreu após pedido feito
pelo Ministério Público Federal em Roraima na quinta-feira (18). Segundo
informações do órgão, até às 14h a prisão não havia sido cumprida porque Neudo
não foi encontrado em sua residência nem no seu local de trabalho pelos
policiais federais. Marido da governadora Suely Campos (PP), Neudo ocupa o
cargo de consultor especial do governo de Roraima. Neudo havia sido condenado
pelo envolvimento em um esquema de desvios de verbas públicas que consistia no
cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado, para
distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca
de apoio político, segundo o Ministério Público. Na segunda instância, a
condenação foi parcialmente mantida em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, resultando em uma condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime
inicialmente fechado, por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos".
O suposto esquema desviou cerca de R$ 70 milhões de verbas do Estado através de
funcionários fantasmas, entre 1998 e 2002. Os salários eram distribuídos a
deputados e outras autoridades em troca de apoio político. Na época, a defesa
recorreu da sentença no STF e no STJ, e o acusado permaneceu solto. De acordo
com a Procuradoria, havia recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e
no STF, por isso o ex-governador permanecia solto, já que era necessário o
esgotamento de todos os recursos para decretar a prisão. Na quarta (17), porém,
a maioria dos ministros do Supremo modificou o entendimento vigente e definiu
que não seria mais necessário esgotar todos os recursos para começar a execução
de uma prisão. "Com essa guinada jurisprudencial do STF é possível falar
que chegou a hora de Neudo Ribeiro Campos cumprir a pena de prisão que lhe foi
aplicada", diz a ação do MPF. Para o órgão, a mudança na jurisprudência
"desestimula comportamentos abusivos como o que vem sendo adotado pela
defesa de Neudo Campos neste e em diversos outros processos no qual ele figura
como réu, com a interposição de dezenas de recursos manifestamente
protelatórios a fim de tão somente adiar a execução das punições".
Deputados estaduais rejeitam homenagem a Michelle Bolsonaro
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A maioria dos deputados estaduais do Maranhão, presentes na sessão
ordinária desta quinta-feira (18), decidiram rejeitar uma homenagem a
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Há 3 horas
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