Os eleitores dos 5.570 municípios
do país vão às urnas em outubro para escolher prefeitos e vereadores. Será a
primeira campanha política depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)
que considerou inconstitucional a doação empresarial aos candidatos.
Após quase dois anos de
discussão, o Supremo concluiu a análise do tema em 17 de setembro. A decisão não
proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode
contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito.
Em abril de 2014, um pedido de
vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do caso.
Ainda em dezembro de 2013,
votaram a favor da proibição: o relator do caso, Luiz Fux, o então ministro
Joaquim Barbosa (substituído por Edson Fachin em 2015), Dias Tofffoli e Luís
Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014),
além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, em setembro, definiram o veto às doações.
A favor da manutenção do
financiamento empresarial votaram Teori Zavascki (abril de 2014), Gilmar Mendes
(em setembro), e Celso de Mello, último ministro a se posicionar sobre o tema.
Ministros do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) demonstram preocupação com eventuais 'alternativas' que os
políticos podem encontrar para dar fôlego a suas candidaturas e cobraram uma
atuação forte do Ministério Público Eleitoral para coibir irregularidades.
O presidente do órgão, Dias
Toffoli, afirmou que em todo mundo há temor de que dinheiro de organizações
criminosas e narcotráfico abasteçam candidaturas.
FOLHAPRESS 03 de Janeiro de 2016
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.