O Projeto de Lei n° 1.879/2015
está causando polêmica. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), a ideia é
fazer com que usuários de redes sociais e blogs façam um cadastro antes de
realizar um comentário. Assim, em vez de usar um nome falso ou comentar de
maneira anônima, a pessoa teria que se identificar com nome completo e CPF.
Segundo o deputado autor do
projeto, a ideia é inibir comentários depreciativos partindo de perfis falsos.
“É importante para a democracia que as pessoas exerçam cidadania”, diz. “E não
se pode exercer a cidadania com perfis fakes na internet.”
A lei, segundo Costa, deverá ser
aplicada em blogs pessoais, sites e até em grandes redes sociais, como Twitter,
Facebook e Instagram. “Existem gangues de pessoas com perfis fakes, inclusive
com fins políticos, que não exercem a democracia nas redes sociais por não se
identificarem”, comenta. “Identificar autores de comentários irá estimular
ainda mais o debate e, principalmente, a cidadania.”
Segundo ele, a verificação da
validade do CPF seria de total incumbência dos responsáveis pelos blogs e
redes. “É claro que o comentário não será de responsabilidade do blog. O
responsável pelo local que recebeu o comentário não será processado”, explica.
“O que acontecerá é que o responsável pelo blog ou rede social deverá fornecer
os dados em caso de comentário ofensivo, maldoso.”
Para o pesquisador do
InternetLab, Francisco Brito Cruz, o projeto causaria problemas de expressão na
web. “O projeto, com certeza, traria problemas de liberdade de expressão ao
causar a perda do pseudonimato [possibilidade de usar pseudônimos] da web”,
comenta. “Agora, imagine um blogueiro de uma cidade com viés coronelista,
comandada por um único político. As pessoas se sentirão inibidas ao fazer
denúncias por não ter este pseudonimato garantido.”
Francisco ainda ressalta que a
identificação das pessoas na internet já ocorre. “O projeto do deputado Silvio
Costa quer criar um lastro na vida real”, comenta. “Só que isso já existe.
Segundo o Marco Civil da Internet [lei aprovada em abril do ano passado],
provedores devem guardar dados por seis meses. É possível saber, então, quem
comentou.”
Os parlamentares, “frequentes
alvos de comentários de gangues na internet”, são favoráveis ao PL 1897/2015,
segundo Costa. “Eu vejo uma clara adesão dos meus colegas. Sem dúvidas, o
projeto será aprovado”, diz. O texto, atualmente, está sendo analisado pelo
relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O deputado Silvio Costa também é
autor do projeto que prevê a proibição de envio de mensagens publicitárias por
parte das operadores de telefonia para seus clientes. Além deste, um PL de
Costa pretende proibir a circulação de transporte público sem cinto de segurança
e com pessoas em pé.
Alterando o Marco Civil
O projeto do deputado Silvio
Costa alteraria o texto do Marco Civil da Internet, lei que visa regular o uso
da Internet no Brasil. E ele não é o único.
Recentemente, foi aprovado pelo
Senado o projeto de lei n° 494/2008. Ele determina às empresas de
telecomunicações e provedores de internet situados no Brasil que mantenham
dados cadastrais de usuários por pelo menos três anos — aumentando em dois anos
o que está estabelecido pelo Marco Civil.
Fornecedores de serviço de
conteúdo ou interativo, como operadoras de redes sociais, também seriam
obrigados a armazenar dados dos usuários por um período de seis meses.
O texto do projeto ainda precisa
ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma
Rousseff.
Para Francisco Brito Cruz, do
InternetLab, ainda não é o momento para alterar o texto do Marco Civil. “O
Marco Civil é uma lei ainda muito jovem”, comenta. “Nós precisamos ainda
analisar o impacto que ela vem causando para, então, propor alguma
modificação.”
Pessoas contrárias aos projetos
que alteram o Marco Civil dizem que eles irão causar uma vigilância total dos
usuários na internet, privando-os da liberdade que a rede prevê. Questionado
sobre as críticas que esses tipos de projetos recebem, o deputado Silvio Costa
diz que “quem critica, são os fakes, os que tem algo a esconder”.
Link, Estadão.
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