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O SIGNIFICADO DA VIDA

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Para juiz da Lava Jato, lei do Direito de Resposta é vaga e pode possibilitar censura.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, comentou ontem sobre a lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso e disse que a legislação, da forma como passou, ficou vaga ao classificar quem seriam os “ofendidos” que teriam direito a utilizar do mecanismo legal.
“A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura”, afirmou o magistrado durante palestra no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revista em São Paulo.

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