Denúncias sobre a espera por
exames pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de
Açailândia (HMA) levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em
26 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP),
requerendo que o Município tome, em 48h, providências para normalizar a
situação.
O MPMA solicita, ainda, que seja
estipulada multa por descumprimento no valor de 3 mil reais diários, cujo
montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino
Oliveira e Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro
pedido é que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal
de Saúde.
MAIS DE 30 DIAS
Na ação, os promotores de justiça
da Comarca Glauce Mara Lima Malheiros (Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência) e
Gleudson Malheiros Guimarães (Criança e Adolescente) destacam que, na maioria
dos casos, a espera pelos procedimentos ultrapassa 30 dias.
Frequente no hospital, a situação
já foi objeto de outra ação do MPMA, ajuizada em agosto de 2014. A manifestação
ainda tramita na Justiça.
SEM MATERIAL
“Sem previsão de solução,
parentes de pacientes internados ou, às vezes, os próprios pacientes saíram do
hospital para informar ao MPMA que até então (19 de novembro) não haviam
passado por nenhuma intervenção cirúrgica para seus problemas”, relatam os
representantes do MPMA, na ação.
Aos autos da manifestação, estão
anexados prontuários médicos de, pelo menos, 18 pacientes, cujos parentes
relataram a omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames
e procedimentos cirúrgicos. Entre as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que
aguarda cirurgia no punho.
Outro caso citado é o de um
paciente que aguarda cirurgia no fêmur. Segundo o próprio HMA, o paciente foi
encaminhado ao centro cirúrgico, o médico iniciou o procedimento, mas teve que
fechar o corte porque não havia material adequado para a cirurgia.
“Apesar da Secretaria de Saúde de
Açailândia afirmar que está buscando a solução do problema, os pacientes estão
à mercê do serviço de saúde municipal, sem previsão para tratamento”,
acrescentam os promotores de justiça.
PEDIDOS
Como pedido final, o Ministério
Público do Maranhão solicita a tomada de medidas para solucionar a falta de
médicos, de equipamentos, de insumos hospitalares pré e pós-operatórios e
qualquer falha na prestação do serviço essencial de saúde no Hospital de
Municipal de Açailândia.
O objetivo é evitar a demora
indefinida para realização de cirurgias por mais de sete dias corridos, exceto
situações em que as condições clínicas do paciente exijam maior tempo de
espera.
O município de Açailândia fica
localizado a 562 Km de São Luís.
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