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terça-feira, 24 de novembro de 2015

MPF promete desencadear ações que visam cassar licença de rádio e TV de parlamentares, entre eles, José Agripino.

O Ministério Público Federal irá desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e televisão pelo País.

A iniciativa inédita lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com coautoria do Coletivo Intervozes, tem entre seus alvos políticos influentes como Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Já na Câmara dos Deputados, devem ser citados Sarney Filho (PV-MA0, Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR). No Ministério das Comunicações, os congressistas constam como sócios de emissoras.
O Artigo 54 da Constituição proíbe congressistas de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”. Com isso, a Procuradoria pedirá a suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a fazer novas licitações do serviço e se abster de fornecer novas outorgas aos políticos citados.

Os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. Destes, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.


*Com informações do jornal Folha de S. Paulo.

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