Em audiência preliminar presidida pela MM. Juíza de Direito,
Dra. Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, realizada na última terça-feira,
dia 24/11/2015, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal de
Açailândia, na presença da representante do Ministério Público, Dra. Sandra
Fagundes Garcia, o blogueiro, JOSINALDO ALMEIDA FIGUEIREDO, RG n.º 1.595.284
SSPMA (Josinaldo Smille) — aceitou proposta de transação penal em representação
criminal formulada pela Promotora de Justiça, Glauce Mara Lima Malheiros em
face do referido blogueiro.
Na transação penal foi proposto que o Blogueiro Josinaldo
Almeida Figueiredo (RG 1.595.284 SSP/MA), após se certificar de que as notícias
republicadas do blogueiro Márcio Diniz não eram verdadeiras, se retratasse das afirmações feitas em seu Blog
(http://folhadecuxa.blogspot.com.br/) da internet e formalizasse de público
“Nota de Desagravo” em favor da Promotora Dra. GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS, o
que faz nesta oportunidade, nos seguintes termos.
“Eu
Blogueiro Josinaldo Almeida Figueiredo (Josinaldo Smille) venho, por meio desta
nota, retratar-me por todo e qualquer fato danoso relacionado à conduta
profissional e ética desta conceituada representante do Ministério Público
Maranhense. Na oportunidade, este blogueiro que aqui vos escreve afirma que
errou ao republicar matéria do blogueiro Márcio Diniz
(http://dinizm.blogspot.com.br) onde afirmava fatos inverídicos sobre o
trabalho da Dra. Glauce Mara Lima Malheiros e reconhece a fundamental
importância das ações da Promotora de Justiça que responde com muita
competência pela 1ª Promotoria Justiça no Ministério Público de Açailândia”.
Também foi proposto na transação penal, a prestação de serviço à
comunidade junto à Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia, nesta
cidade, pelo período de 06 (seis) meses, durante 05 horas semanais, com início
em 01.12.2015 e término na data de 01.06.2016.
Dada a palavra ao autor do fato e a seu advogado, por eles foi
dito que aceitam a proposta do Ministério Público em todos os seus termos.
Dada a palavra à representante do Ministério Público Estadual,
Dra. Sandra Fagundes Garcia, em relação ao autor do fato, Márcio Silva Diniz
manifestou-se da seguinte forma “MM. Juíza, considerando a ausência do
autor do fato, Márcio Silva Diniz encontra-se em local incerto e não sabido,
conforme se verifica na certidão de fls. 119, requer o MPE que os autos sejam
encaminhados à justiça comum, por não ser permitida a citação por edital neste
especial”.
DELIBERAÇÃO: A Meritíssima Juíza proferiu a seguinte decisão:
“HOMOLOGO a proposta da representante do Ministério Público Estadual, relativa
à transação penal na forma entabulada, determinando a suspensão do processo até
o seu total cumprimento. Em caso de descumprimento da presente transação será
retomada a persecução criminal. Custas na forma da LEI. Oficie-se à instituição
beneficiada com transação, encaminhando ficha de frequência, para fiscalizar e
acompanhar o cumprimento da medida. Saem as partes intimadas.Publicada esta em
audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos”. Em relação
ao autor do fato, Márcio Silva Diniz, defiro a promoção ministerial supra,
determinando a remessa dos autos à justiça comum nos termos do artigo 66,
parágrafo único da lei 9.099/95. À Secretaria para providenciar cópia do
presente feito e encaminhe-se à justiça comum, após, dê-se baixa dos autos na
distribuição.
Açailândia, 24 de Novembro de 2015.
Meritíssima Juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, Juíza
de Direito.
REFERENTE MATÉRIA REPUBLICADA E DIVULGADA NO BLOG FOLHA DE CUXÁ:
Leniência ou Conivência? Promotora de Açailândia coloca “panos
quentes” em denúncia gravíssima contra vereadores.
FONTE:
http://dinizm.blogspot.com.br/2015/03/leniencia-ou-conivencia-promotora-de.html
O denunciante morreu de forma misteriosa e mesmo assim a
denúncia continua engavetada no gabinete da promotora da probidade
administrativa, Dra. Glauce Mara Malheiros.
O Brasil está vivendo uma grande onda de denúncias de corrupção,
o que levou nos últimos dias a população brasileira a uma grande manifestação
de repulsa a essas práticas, no entanto, parece que isso não afetou de forma
alguma a promotora da defesa da probidade administrativa de Açailândia, Dra.
Glauce Mara Malheiros, haja vista, ter recebido uma denúncia gravíssima desde
maio do ano passado e simplesmente engavetou tais denúncias, e até agora não
cumpriu com o dever de no mínimo investigar um grupo de vereadores de
Açailândia, acusados de receber propina de uma grande indústria instalada no
Município.
O mais curioso ainda é a relação íntima desses vereadores com a
nobre promotora, pois basta uma ligação a qualquer hora do dia ou da noite,
Dra. Glauce está pronta a atender, principalmente e curiosamente, se for alguma
denúncia, por mais “Chula” que seja contra a chefe do executivo municipal.
O mais grave de tudo isso é que mesmo com a morte misteriosa do
denunciante, nem isso despertou o interesse da promotora em investigar o caso,
haja vista, haver evidências claras de que pode ter acontecido um crime, pois o
denunciante, vítima de um infarto misterioso era sobrinho e assessor
parlamentar do presidente da câmara de Açailândia um dos principais envolvidos
na denúncia da chamada “PropinAciaria”, ou seja, o sobrinho e assessor
denunciou o próprio tio e por conta disso estaria sofrendo ameaças – Ameaças
que teriam sido relatadas na promotoria.
Entenda o Caso
O então assessor parlamentar Adriano Sousa da Rocha registrou a
denúncia contra o Tio, vereador Ancelmo (presidente da câmara de Açailândia) e
outros vereadores, detalhando inclusive ter sido ele o responsável pelo saque
de um cheque objeto da propina, na promotoria pública de Açailândia no dia 23
de maio de 2014 – A promotora recepcionou a denúncia apondo a sua assinatura,
no entanto, nada foi investigado. Adriano ainda citou na denúncia ter presenciado
alguns telefonemas do tio com outros vereadores que também teriam recebido
cheques da mesma quantia – A propina seria para aprovação de um Projeto de Lei
que autorizava a redução de cobrança de impostos de uma grande indústria
instalada no Município de Açailândia.
O denunciante mesmo sob as ameaças que vivia sofrendo,
continuava com a sua rotina normal de trabalho e os cuidados com a família –
Pela manhã levou a filha à escola, no entanto, no horário em que deveria buscar
a filha Adriano não mais apareceu – A mulher tentou inúmeras vezes ligar para
Adriano, mas não obteve êxito – Preocupada com a ausência do marido a esposa
retornou até sua residência, mas já era tarde – Adriano ainda foi levado ao um
hospital na cidade de Imperatriz, 70 Km de Açailândia, mas não resistiu e veio
a óbito – Óbito muito estranho e que precisa ser investigado, pois Adriano
tinha apenas 32 anos e aparentemente saudável.
Leniência ou Conivência?
Com a palavra a promotora pública de Açailândia, Dra. Glauce
Mara Malheiros. Ou será que iremos comemorar o aniversário de 1 ano da denúncia
nos próximos dias, sem nenhuma investigação?
2682/11-J
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