Essa audiência acontece
anualmente e é organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Apresentou frente aos
comissionados da CIDH e ao governo brasileiro as graves denúncias de violações
de direitos humanos sofridas até agora.
A audiência foi solicitada pela
Rede Justiça nos Trilhos, Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de
Baixo, Justiça Global, Federação Internacional de Direitos Humanos,
International Alliance of Inhabitants e VIVAT International. Teve transmissão
ao vivo pelo site da CIDH, na manhã desta terça (20), 11h15. Os moradores de
Piquiá acompanharam juntos na Câmara de Vereadores de Açailândia, esse que é um
momento histórico na luta pelo reassentamento.
Na ocasião, o advogado Danilo
Chammas esteve representando a Rede
Justiça nos Trilhos. O Presidente da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo,
Edwar Dantas, também esteve
representando os moradores da comunidade que há mais de três décadas sofrem com
a poluição do polo siderúrgico de Açailândia.
Piquiá de Baixo e a luta pelo reassentamento
A luta pelo reassentamento do
bairro Piquiá de Baixo se intensificou em 2007, e desde então os moradores
travam pressionam empresas e governo para conseguir realizá-lo. Entre as
principais conquistas desta luta estão: a elaboração do projeto urbanístico e
habitacional do novo bairro e a posse do terreno para construção do mesmo.
A Associação Comunitária dos
Moradores de Piquiá de Baixo (ACMP) pressionou as siderúrgicas de Açailândia e
mineradora Vale a pagarem o valor do terreno para onde serão reassentados. Além
disso, solicitou ao governo municipal de Açailândia a criação de uma lei para
que a prefeitura pudesse doar o terreno para a ACMP. O projeto urbanístico
habitacional foi pago através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
feito entre as empresas e a associação de moradores.
Com a posse do terreno, a ACMP
espera que o projeto do novo bairro seja aprovado o mais rápido possível em
Brasília, para começar a construção das casas. A proposta de reassentamento da
comunidade do Piquiá de Baixo (312 unidades habitacionais) foi avaliada em
todas as suas partes (urbanístico-habitacional, técnico-social e jurídica) pelos
técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) de São Luís/MA e aprovada no dia 17
de dezembro de 2014. No mesmo dia, o projeto foi encaminhado para seleção pelo
Ministério das Cidades em Brasília.
Mais informações sobre Piquiá de
Baixo podem ser encontradas no hotsite da comunidade:
http://www.piquiadebaixo.justicanostrilhos.org/
O calendário das audiências pode
ser encontrado pelo link:
http://www.oas.org/es/cidh/sesiones/docs/Calendario-156-audiencias-es.pdf
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