A Associação Comunitária dos
Moradores do Pequiá (ACMP) celebra o fato histórico de suas denúncias terem
chegado até uma audiência na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH
- Washington, EUA, 20 de outubro de 2015).
Uma comunidade tão pequena, mas
tão sofrida pelas graves e permanentes violações de seus direitos, conseguiu
ver reconhecidas a legitimidade e a urgência de suas reivindicações.
O fato está sendo noticiado e
divulgado amplamente, em nível estadual, nacional e internacional. Não se pode
mais negar a urgência do reassentamento de Piquiá, nem a necessidade de um
maior controle das emissões.
O governo do Brasil reconheceu
formalmente frente à CIDH que “380 famílias no Piquiá de Baixo ainda estão
convivendo com os efeitos da poluição provenientes das atividades de mineração
e siderurgia” realizadas na região. Confirmou que está comprometido com a
solução dos problemas vividos pela comunidade e reiterou a importância do
reassentamento, da redução do impacto ambiental, da atenção à saúde dos
atingidos e da responsabilização judicial das empresas responsáveis.
O Presidente da ACMP, Edvard
Dantas Cardeal, encontrou em Washington o Embaixador do Brasil na Organização
dos Estados Americanos, José Luíz Machado e Costa. Relatou detalhadamente para
ele as violações sofridas pelas famílias de Piquiá de Baixo e suas
reivindicações. O Embaixador comprometeu-se em dialogar imediatamente com o
Ministério das Cidades do Brasil em vista da urgente seleção da ACMP no bojo do
Programa Minha Casa Minha Vida, o que garantiria uma significativa contribuição
estatal ao reassentamento da comunidade.
De retorno dos Estados Unidos, o
Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá já está
organizando junto à diretoria da ACMP uma viagem a Brasília para solicitar ao
Ministério das Cidades os devidos encaminhamentos. “Nossa Associação, através
de diversos termos de ajustamentos de conduta e negociações com as empresas, já
conseguiu um fundo significativo com que já podemos começar a obra. Cabe porém
ao Governo complementar esse fundo com o financiamento público que estamos
negociando desde 17 de dezembro de 2014, quando a Caixa Econômica Federal
aprovou o projeto urbanístico-habitacional do reassentamento” – relata Cardeal.
Realmente estamos a um passo daquilo
que o Embaixador apresentou à CIDH como “uma iniciativa modelo de coordenação
entre poderes públicos e atores privados, com vista à reparação e minimização
dos danos causados ao conjunto de uma comunidade”.Cabe ao Governo passar
imediatamente das palavras aos fatos.
Mais sobre a audiência.
A audiência ocorreu no dia 20 de
outubro de 2015, durante o 156o. Período de Sessões da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos e foi solicitada pelas seguintes instituições: Associação
Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP), Fédération internationale des
ligues des droits de l’homme (Federação Internacional de Direitos Humanos),
International Alliance of Inhabitants (Aliança Internacional dos Habitantes –
uma rede de movimentos de base que lutam pelo direito à moradia), Justiça
Global (ONG de direitos humanos com sede no Rio de Janeiro), Justiça nos
Trilhos e VIVAT International (ONG internacional com status consultivo perante
a ONU).
Em representação à comunidade de
Piquiá de Baixo, intervieram durante a audiência o Presidente da ACMP Edvard
Dantas Cardeal e os advogados Danilo Chammas (JnT) e Raphaela Lopes (JG).
Estavam presentes ainda Jimena Reyes (FIDH) e Jairo Godinho (VIVAT
International). Além das intervenções, foi também apresentada uma síntese do documentário
“Desenhando um sonho”, de Julielli Soares e Mikaell Carvalho. Na mesma
audiência foi tratado o tema da violência contra os povos indígenas do Brasil,
a pedido do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da FIAN Internacional e da
Justiça Global.
Para este período de sessões, a
Comissão aprovou somente 53 pedidos de audiências, escolhidos criteriosamente
entre as mais de 500 solicitações recebidas.
O vídeo com a gravação integral
da audiência pode ser assistido em:
As fotografias oficiais da
audiência estão disponíveis em:
Para maiores informações sobre o
documentário “Desenhando um sonho”, fazer contato com Mikaell Carvalho:
mikaell_carvalho@hotmail.com
Associação Comunitária dos
Moradores de Pequiá de Baixo
Assessoria de Comunicação
Rede Justiça nos Trilhos
Acesse: www.justicanostrilhos.org
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