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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Impeachment, no Senado, só no ano que vem.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou na noite desta terça-feira para a Comissão de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Horas antes, o documento foi lido no plenário pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão.

As chamadas “pedaladas fiscais” embasam pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

O Regimento do Congresso Nacional estabelece prazo inicial de 40 dias para que o relatório seja apresentado, publicado e distribuído aos parlamentares que compõem a comissão – até o dia 29 de novembro. O relator será designado pela presiednte da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Depois, são abertos os prazos para apresentação de emendas e discussão. O prazo final da comissão para analisar o caso é 20 de fevereiro de 2016, quando o relatório deve ser encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.

- Passo a passo da análise das contas de Dilma Rousseff 2014 na CMO:

- 40 dias de prazo para o relator elaborar o parecer preliminar, a partir do recebimento da documentação do TCU
- 15 dias para apresentação de emendas pelos membros da comissão
- 15 dias para o relator apresentar parecer sobre as emendas
- 7 dias para todos tomarem conhecimento do relatório final e votarem na CMO
Total: 77 dias corridos


Fonte: Veja

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