O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), enviou na noite desta terça-feira para a Comissão de
Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a
rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Horas antes, o documento
foi lido no plenário pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a
sessão.
As chamadas “pedaladas fiscais”
embasam pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.
O Regimento do Congresso Nacional
estabelece prazo inicial de 40 dias para que o relatório seja apresentado,
publicado e distribuído aos parlamentares que compõem a comissão – até o dia 29
de novembro. O relator será designado pela presiednte da comissão, senadora
Rose de Freitas (PMDB-ES).
Depois, são abertos os prazos
para apresentação de emendas e discussão. O prazo final da comissão para
analisar o caso é 20 de fevereiro de 2016, quando o relatório deve ser
encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.
- Passo a passo da análise das
contas de Dilma Rousseff 2014 na CMO:
- 40 dias de prazo para o relator
elaborar o parecer preliminar, a partir do recebimento da documentação do TCU
- 15 dias para apresentação de
emendas pelos membros da comissão
- 15 dias para o relator
apresentar parecer sobre as emendas
- 7 dias para todos tomarem
conhecimento do relatório final e votarem na CMO
Total: 77 dias corridos
Fonte: Veja
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.