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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Conselheiros Municipais de Saúde Protocolam Pedido no Ministério Público Para Realização da 1ª Reunião Ordinária de Trabalho.


AÇAILÂNDIA - Responsáveis por fiscalizar os serviços de saúde, pela orientação de conselheiros gestores de unidades e pela fiscalização da gestão dos recursos financeiros, a equipe eleita do atual Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Os Conselheiros Eleitos (a) na última conferência municipal de saúde, realizada entre os dias 08 e 09 de Setembro de 2015, até agora sequer conseguiram fazer a 1º Reunião Ordinária de trabalho para formação da mesa diretora e das comissões, pois o secretário municipal de saúde Ver. Marco Aurélio de Oliveira se nega a fazer a convocação para realizar a 1ª reunião mesmo havendo um requerimento com onze 11 assinaturas de conselheiros titulares requerendo a reunião de trabalho, o secretário vem se esquivando para não discutir as demandas da sua pasta, assim infringido o “REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SAÚDE NOS ARTIGOS 40 E 43 INCISO II”.

“Não temos como desempenhar nossas funções. Estamos a mais de 30 dias sem realizarmos a 1ª reunião ordinária de acordo com o artigo 40 do regimento interno do conselho de saúde”, disse Odacy Miranda, Conselheiro Municipal de Saúde.

Após esperar pela boa vontade do secretário, os conselheiros resolveram  em comum acordo protocolar na manhã desta sexta-feira, 09/10/2015, Oficio Nº 01/2015 pedindo a intervenção do Ministério Público, a fim de conseguirem autorização na Justiça para realização dos seus trabalhos efetivos e de fiscalização.

Não entendemos porque da negativa do secretário de não querer convocar a 1ª reunião para formação da mesa diretora. “Estamos sem realizar as nossas atividades como conselheiros gestores. E ficamos até agora sem nenhuma possibilidade efetiva de trabalho e fiscalização”, completou Odacy Miranda.

JUSTIFICATIVAS DO SECRETÁRIO:


Em Nota de Esclarecimento Nº 001/2015 Datado do último dia 07 de Outubro de 2015, O secretário alega a seguinte justificativa; Na qualidade de Presidente do CMS e respeitando a solicitação dos colegas conselheiros peço a atenção ao que passo a expor.

1º - A convocação de Reunião do Conselho Municipal é prerrogativa do Presidente do CMS e na ausência deste do Vice-presidente ou por solicitação com 24 horas de antecedência com a assinatura de maioria simples dos conselheiros titulares, ato respeitado por este Conselho;

2º - Conseguimos realizar nos dias 08 e 09 de Setembro do corrente ano a Conferência Municipal de Saúde, que visou também a definição dos delegados para a Conferência Estadual de Saúde, cujo sucesso foi em função exatamente dos Membros do Conselho que findou em Setembro, aos quais externo meus agradecimentos;

3º - Estamos nos organizando para montar uma logística que possibilite o transporte e a estadia dos delegados eleitos para representar o nosso município na Conferência Estadual de Saúde que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de Outubro em São Luís, portanto na próxima semana;

4º - Enviamos o Relatório da Conferência para o Conselho Estadual de Saúde a fim de analisar tecnicamente a atual composição do CMS de Açailândia, porque tivemos a eleição na CATEGORIA USUÁRIO, DE 03 (TRÊS) ENTIDADES com duas representações titulares no Conselho e no entendimento da Comissão Organizadora da Conferência a vaga no Conselho Municipal de Saúde é da Representação da Entidade Eleita e não do representante, pois o representante (conselheiro) é indicado pela Entidade;

5º  - Estamos realizando um Levantamento Interno dos bens do Conselho que foram doados pelo Ministério da Saúde além dos documentos, dentre os quais, Livros de Atas e Atas Ordinárias de Reuniões realizadas e não registradas;

Diante do Exposto, e por estarmos preparando um RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES E PATRIMÔNIOS DO CONSELHO DE SAÚDE além do aguardo do parecer do Conselho Estadual de Saúde sobre a composição do CMS de Açailândia o que nos respaldará em futuras AUDITORIAS DO ESTADO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Informamos aos conceituados membros da impossibilidade de realizarmos a Reunião Ordinária na data solicitada e em breve estaremos convocando os Sr (a)s Conselheiros (a)s para Realização da Primeira Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia. Alegou Marco Aurélio de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Se quem foi eleito para fiscalizar a SAÚDE PÚBLICA, esta sendo IMPEDIDO de realizar reuniões e trabalhos, quem é que realmente esta fiscalizando a saúde pública no Governo do Prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) ???.


2682/11-J





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