AÇAILÂNDIA - Responsáveis por
fiscalizar os serviços de saúde, pela orientação de conselheiros gestores de
unidades e pela fiscalização da gestão dos recursos financeiros, a equipe eleita
do atual Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Os Conselheiros Eleitos (a) na
última conferência municipal de saúde, realizada entre os dias 08 e 09 de
Setembro de 2015, até agora sequer conseguiram fazer a 1º Reunião Ordinária de
trabalho para formação da mesa diretora e das comissões, pois o secretário
municipal de saúde Ver. Marco Aurélio de Oliveira se nega a fazer a convocação
para realizar a 1ª reunião mesmo havendo um requerimento com onze 11 assinaturas
de conselheiros titulares requerendo a reunião de trabalho, o secretário vem se
esquivando para não discutir as demandas da sua pasta, assim infringido o
“REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SAÚDE NOS ARTIGOS 40 E 43 INCISO II”.
“Não temos como desempenhar
nossas funções. Estamos a mais de 30 dias sem realizarmos a 1ª reunião
ordinária de acordo com o artigo 40 do regimento interno do conselho de saúde”,
disse Odacy Miranda, Conselheiro Municipal de Saúde.
Após esperar pela boa vontade do
secretário, os conselheiros resolveram em comum acordo protocolar na manhã desta
sexta-feira, 09/10/2015, Oficio Nº 01/2015 pedindo a intervenção do Ministério Público, a
fim de conseguirem autorização na Justiça para realização dos seus trabalhos
efetivos e de fiscalização.
Não entendemos porque da negativa
do secretário de não querer convocar a 1ª reunião para formação da mesa
diretora. “Estamos sem realizar as nossas atividades como conselheiros gestores.
E ficamos até agora sem nenhuma possibilidade efetiva de trabalho e
fiscalização”, completou Odacy Miranda.
JUSTIFICATIVAS DO SECRETÁRIO:
Em Nota de Esclarecimento Nº
001/2015 Datado do último dia 07 de Outubro de 2015, O secretário alega a
seguinte justificativa; Na qualidade de Presidente do CMS e respeitando a
solicitação dos colegas conselheiros peço a atenção ao que passo a expor.
1º - A convocação de Reunião do
Conselho Municipal é prerrogativa do Presidente do CMS e na ausência deste do
Vice-presidente ou por solicitação com 24 horas de antecedência com a
assinatura de maioria simples dos conselheiros titulares, ato respeitado por
este Conselho;
2º - Conseguimos realizar nos
dias 08 e 09 de Setembro do corrente ano a Conferência Municipal de Saúde, que
visou também a definição dos delegados para a Conferência Estadual de Saúde,
cujo sucesso foi em função exatamente dos Membros do Conselho que findou em
Setembro, aos quais externo meus agradecimentos;
3º - Estamos nos organizando para
montar uma logística que possibilite o transporte e a estadia dos delegados
eleitos para representar o nosso município na Conferência Estadual de Saúde que
acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de Outubro em São Luís, portanto na próxima
semana;
4º - Enviamos o Relatório da
Conferência para o Conselho Estadual de Saúde a fim de analisar tecnicamente a
atual composição do CMS de Açailândia, porque tivemos a eleição na CATEGORIA
USUÁRIO, DE 03 (TRÊS) ENTIDADES com duas representações titulares no Conselho e
no entendimento da Comissão Organizadora da Conferência a vaga no Conselho
Municipal de Saúde é da Representação da Entidade Eleita e não do
representante, pois o representante (conselheiro) é indicado pela Entidade;
5º - Estamos realizando um Levantamento Interno
dos bens do Conselho que foram doados pelo Ministério da Saúde além dos
documentos, dentre os quais, Livros de Atas e Atas Ordinárias de Reuniões
realizadas e não registradas;
Diante do Exposto, e por estarmos
preparando um RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES E PATRIMÔNIOS DO CONSELHO
DE SAÚDE além do aguardo do parecer do Conselho Estadual de Saúde sobre a
composição do CMS de Açailândia o que nos respaldará em futuras AUDITORIAS DO
ESTADO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Informamos aos conceituados membros da
impossibilidade de realizarmos a Reunião Ordinária na data solicitada e em
breve estaremos convocando os Sr (a)s Conselheiros (a)s para Realização da
Primeira Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia. Alegou Marco
Aurélio de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia.
PERGUNTAR NÃO OFENDE: Se quem foi
eleito para fiscalizar a SAÚDE PÚBLICA, esta sendo IMPEDIDO de realizar
reuniões e trabalhos, quem é que realmente esta fiscalizando a saúde pública no
Governo do Prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) ???.
2682/11-J
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