A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou hoje (29) procedimento preparatório para investigar a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL. A queda do avião resultou na morte de sete pessoas, entre elas o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos. O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot. Com isso, o Ministério Público Eleitoral deve apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral em relação à prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.
Segundo a procuradoria, um dos pedidos é para que o comitê de campanha do PSB apresente a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da Cessna 560XL na campanha presidencial. O partido terá de encaminhar ao PGE os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista na Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A procuradoria também pede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre a propriedade da aeronave utilizada na campanha presidencial de Campos, assim como sobre os registros de voo desde maio e do custo médio de locação de uma aeronave do mesmo modelo.
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